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| Marcondes Francisco - Presidente da Câmara de PA |
O presidente da Câmara Municipal
de Paulo Afonso, vereador Marcondes Francisco dos Santos (PSD), apresenta na
manhã desta segunda-feira, 2 de outubro, junto à mesa diretora da Casa, um
Projeto de Lei que proíbe a cobrança de valores ou taxas para o
restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água, na terra da
energia. O parlamentar frisa que a principal finalidade da proposta é corrigir
uma “injustiça” que diariamente ocorre com a população: a cobrança da famosa
“taxa de religação”. “No caso das operadoras de telefonia, por exemplo, quando
elas suspendem os serviços por débito do consumidor, automaticamente, após a
quitação do mesmo, elas religam sem cobrar uma taxa de religação. E, olha que
esse nem é um serviço classificado como essencial à população. Considero a
cobrança dessas taxas um desrespeito com o consumidor de Paulo Afonso”, frisou.
Disse mais: “O usuário que já paga pelos serviços e ainda ser cobrado pelo
restabelecimento é uma grande injustiça. Contratempos às vezes acontecem e em
se tratando de um serviço essencial à população, os órgãos fornecedores
deveriam ter mais sensibilidade”. Para Marcondes Francisco, a cobrança da taxa
é uma penalidade excessiva ao usuário. “A penalidade contra o consumidor
deveria ser apenas à suspensão do fornecimento. Cobrar pela religação é punir o
usuário pela segunda vez. Portanto, defendo que essa taxa seja extinta, haja
vista que onera em demasia o consumidor”, finalizou.
Por: Luiz Brito DRT\BA 3.913 -
Assessoria da Presidência -
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