Projeto de lei de autoria do vereador Pedro Macário neto (PP) apresentado nesta segunda-feira (14), na Câmara de Paulo Afonso, determina divulgação na página oficial da Prefeitura na internet a relação dos medicamentos disponíveis e daqueles que estão em falta.
A divulgação também deverá estar disponível nas unidades Básicas de Saúde, informando, inclusive, a previsão de disponibilidade daqueles medicamentos que estão em falta.
Segundo Macário, o projeto visa a melhoria da qualidade de vida dos usuários de medicamentos e na prestação do serviço de distribuição dos mesmos.
O parlamentar explica que, com a divulgação, as pessoas não precisarão se deslocar até os postos de saúde para se informar sobre a existência ou não dos medicamentos necessários.
A publicação da listagem deverá ser atualizada no mínimo uma vez por semana, quando ocorrer o término do estoque de algum medicamento ou ainda quando o Poder Executivo julgar conveniente. Aprovada por unanimidade, o projeto de lei foi encaminhado às comissões permanentes da Casa.
“Ademais, o Poder Executivo terá uma real situação do uso de determinados medicamentos até para futuros parâmetros de acompanhamento, controle e gastos, evitando desperdícios com medicamentos vencidos, pouco usados e os excessivamente usados”, finaliza o vereador.
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